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O que caracteriza um dano moral? Conforme estamos tratando ao longo do texto, o dano moral são todas aquelas lesões que ocorrem de forma a atingir a afetividade, o emocional, o estado psíquico do ser humano. Para que o dano moral esteja caracterizado, a premissa básica vem alicerçada em alguns elementos. Isso significa que temos de ter:

O dano moral é um conceito fundamental no campo jurídico que diz respeito aos prejuízos de ordem emocional. Mas também de ordem psicológica ou reputacional que uma pessoa pode sofrer em decorrência de ações, omissões ou situações que violem seus direitos e valores pessoais.

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses. A ...

Para que o dano moral seja configurado, é preciso que a pessoa prove o prejuízo sofrido e o nexo causal com a conduta do agressor. Ou seja, a pessoa que alega ter sofrido um dano moral deve apresentar provas que comprovem que o prejuízo foi causado pelo comportamento do agressor.

Deste modo, podemos concluir que o dano moral é um prejuízo imaterial, ou seja, o que é atingido pelo ato ilícito é o psicológico da vítima, causando-lhe dor, sofrimento e angústia que vão além do mero aborrecimento e dos transtornos normais da vida cotidiana. É provocado geralmente por uma conduta ilícita, dolosa ou culposa, que viola o direito...

Google facilita gerenciamento de permissões de site no Chrome Gabriela Bulhões 20/07/2021 16h35, atualizada em 25/11/2022 12h07 Imagem: PixieMe/Shutterstock PUBLICIDADE Tudo sobre Google ver mais O Google está focado em melhorar a usabilidade de sua plataforma.

Abra o navegador Google Chrome; Acesse um site; À esquerda do endereço, selecione o ícone desejado: Cadeado; Informações; Perigo. Clique em "Configurações do site"; Altere uma configuração de permissão. Todos os ajustes são salvos automaticamente. Se o botão "Redefinir permissões" surgir, clique nele para redefinir as preferências editadas.

Permitir que o navegador Chrome abra apps: coloque gerenciadores de protocolos externos específicos na lista de permissões para que o navegador Chrome possa abrir determinados apps...

No ChromeOS, especifique as permissões no Google Admin Console. No Microsoft ® Windows ®, especifique APIs de permissão na política de configurações de gerenciamento de extensão. No Apple ® Mac...

Na página inicial do Admin Console, acesse Dispositivos Gerenciamento do Google Chrome. Clique em Relatórios Apps e extensões. Para ver todos os dispositivos, marque a caixa Incluir todas...

Atente-se ao prazo para arrependimento Se você se arrepender da compra ou da contratação do serviço em até 7 (sete) dias, não precisa dizer os motivos pelos quais quis devolver o produto ou desistir do serviço, não importando também se o item não apresenta defeitos, ou seja, pode ser devolvido mesmo que esteja funcionando perfeitamente.

Ao realizar uma compra por telefone, pela internet, por catálogo ou por outro meio que seja fora de uma loja física ou escritório comercial, o consumidor pode desistir da compra sem explicar o motivo no prazo de 7 dias; Esse prazo começa a contar da assinatura do contrato ou do ato do recebimento do produto;

Pesquisar e Consultar sobre Em um Compra Presencial o Cliente Pode Desistir em Quantos Dias. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!

Ele assegura aos consumidores o poder de desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, como em vendas pela internet, telefone, catálogo ou em domicílio. Segundo o art. 49 do CDC, o consumidor tem o prazo de 7 dias corridos, a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato, para exercer o direito ao ...

"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."